Depois de sete anos de tramitação, foi aprovado ontem no Senado o Estatuto da Igualdade Racial, faltando agora apenas a sanção do presidente Lula.
O projeto de lei 213/03, do senador Paulo Paim, (PT/RS). reconhece a capoeira como esporte e prevê recursos para sua prática, e engloba também:
* a implantação da disciplina História da África e o Negro no Brasil em todas as escolas públicas e privadas, para o Ensino Médio e Fundamental;
* a criação de linhas especiais de financiamento público para quilombolas;
* a proibição de exigências que se refiram a aspectos étnicos para vagas de empregos;
* a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial;
* a prática livre de cultos religiosos de origem africana;
* punição para a prática de racismo na Internet.
Na Câmara dos Deputados o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado em setembro de 2009 e, desde então os deputados já tinham tirado do texto original a previsão de cotas para negros em universidades, televisão e filmes.
No senado também foi excluída a criação de cotas em empresas e em partidos. As exclusões são motivo de polêmica e insatisfações dentro do movimento negro.
Fonte: Capoeira de Vênus
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